Termos e Condições de Utilização

1. Introdução

1. Os presentes Termos e Condições de Utilização (“Termos e Condições”) regulam o acesso e o uso do presente website www.spelta.pt (doravante “Website”), da responsabilidade da Spelta – Produtos Petrolíferos, S.A. (adiante designada por “Spelta”), com sede na Rua Achada Diogo Dias, n.º 2 – 9135-401 Santa Cruz, com o número único de pessoa coletiva 504 007 084 e registo na Conservatória do Registo Comercial de Santa Cruz - Madeira, com o capital social de 250.000 euros, entidade pertencente ao Grupo Rubis.
2. Para conhecer como tratamos os seus dados pessoais, convidamo-lo a consultar a nossa Política de Privacidade no Website.
3. Em qualquer caso a Spelta reserva-se o direito de modificar, eliminar ou suspender temporária ou permanentemente e a qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, a apresentação e configuração do Website, bem como os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Assim, cada vez que aceder ao Website o Utilizador deverá ler sempre os presentes Termos e Condições e a Política de Privacidade. Caso o Utilizador não aprove os presentes Termos e Condições, deverá cessar a utilização do Website.

 

2. Limitação de Responsabilidade

1. A Spelta usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida no Website é exata e se encontra atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos deste Website são realizados exclusivamente por conta e risco do Utilizador e é disponibilizado tal como se encontra. Ao aceder ao Website, o Utilizador reconhece e aceita que o conteúdo do mesmo poderá estar incompleto ou que poderá não satisfazer as suas necessidades e requisitos.
2. Os utilizadores são os únicos e exclusivos responsáveis pela utilização que fizerem do Website e dos seus conteúdos e, bem assim, pela avaliação da informação obtida através do Website.
3. A Spelta adota medidas de segurança adequadas para detetar a existência de vírus. Não obstante, o Utilizador deve estar consciente de que as medidas de segurança dos sistemas informáticos na Internet não são inteiramente fiáveis e que, portanto, a Spelta não pode garantir a inexistência de vírus ou outros elementos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos (software e hardware) do Utilizador ou nos documentos eletrónicos e ficheiros contidos nos mesmos.
4. A Spelta não assume qualquer responsabilidade por danos resultantes da impossibilidade de acesso aos serviços disponibilizados através do Website ou por danos causados por vírus, interrupções do serviço, cancelamento de conteúdos, questões relacionadas com a Internet, ou relacionados com a inexistência e/ou deficiente funcionamento de dispositivos eletrónicos do Utilizador.

 

3. Autorização

1. Sem prejuízo do constante nas demais cláusulas dos presentes Termos e Condições, a Spelta autoriza qualquer Utilizador a utilizar este Website apenas para os fins previstos nos presentes Termos e Condições.
2. A violação dos presentes Termos e Condições poderá implicar a retirada da licença de utilização concedida pela Spelta.

 

4. Proteção de Dados Pessoais e Privacidade

1. Os Utilizadores são aconselhados a ler e a compreender a Política de Privacidade, para compreenderem como a Spelta através do Website, recolhe e utiliza os seus dados pessoais e quais as respetivas finalidades dessa utilização, entre outras informações fornecidas nos termos da lei.

 

5. Direitos de Propriedade Intelectual

1. Pelos presentes Termos e Condições (ou pelo acesso ao Website) não se transmite qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial sobre o Website ou sobre qualquer dos seus elementos integrantes, estando expressamente proibida ao Utilizador a reprodução, transformação, distribuição, comunicação pública, colocação à disposição, extração, reutilização, modificação do código fonte, operações de engenharia reversa, descompilação, reenvio ou qualquer utilização de qualquer natureza, por qualquer meio ou procedimento, dos mesmos, salvo nos casos em que tal seja legalmente permitido ou autorizado pelo titular dos correspondentes direitos.
2. No entanto, o Utilizador poderá visualizar e obter uma cópia privada temporária dos conteúdos, para o seu uso exclusivo, pessoal e privado, sempre que tal não seja efetuado com a finalidade de desenvolver atividades de carácter comercial ou profissional. O Utilizador deverá abster-se de obter, ou tentar obter, os conteúdos por meios ou procedimentos distintos dos que, em cada caso, sejam colocados à sua disposição, sejam indicados para o efeito ou sejam habitualmente utilizados na Internet (e que, neste último caso, não representem um risco de dano ou inutilização do Website). O Utilizador deverá respeitar, em todos os momentos, todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o Website, da titularidade da Spelta, das empresas do grupo Rubis ou de terceiros.
3. Os direitos de autor relativos a todos os textos, imagens, e outras informações publicadas no Website e os direitos de propriedade industrial, incluindo marcas e outros sinais distintivos são, salvo indicação contrária, propriedade da Spelta ou de outras empresas do grupo Rubis. Toda e qualquer atividade que inclua guardar, copiar, reproduzir ou reencaminhar conteúdos, mesmo que excertos dos mesmos, é apenas permitida mediante autorização por escrito da Spelta e/ou das empresas do grupo Rubis conforme aplicável.

 

6. Ligações para outros Websites

1. A eventual disponibilização no Website de ligações (“Links”) para sítios da internet de terceiros ou para conteúdos disponibilizados por terceiros é incluída apenas para fins exclusivamente informativos e para conveniência do Utilizador. A Spelta não controla os outros Websites e, por isso, não se responsabiliza por esses outros Websites ou pelos respetivos conteúdos ou produtos (incluindo sem limitar, a referência a redes sociais) e não se responsabiliza por quaisquer danos ou prejuízos que possam resultar da utilização de outros Websites pelo Utilizador, bem como quanto ao tratamento de dados pessoais durante as operações de navegação na internet. O acesso a quaisquer outros Websites, mediante uma ligação existente no Website, será efetuado a exclusiva responsabilidade e risco do Utilizador.
2. O Utilizador deverá, assim, prestar particular atenção quando se conecte a outros Websites através de ligações existentes no Website e ler com atenção os respetivos termos e condições e políticas de privacidade.
3. Não é aqui dada qualquer autorização ao Utilizador para estabelecer qualquer utilização de hiperligações profundas (i.e., que remetam para subpáginas) a partir de qualquer outro sítio na Internet para qualquer parte deste Website ou para colocar dentro de um campo de informação qualquer conteúdo existente neste Website, sem autorização prévia por escrito da Spelta.

 

7. Disposições Gerais

1. A invalidade ou ineficácia de qualquer uma das disposições destes Termos e Condições não afetará a vigência das restantes, permanecendo a Spelta e o Utilizador plenamente vinculados ao seu cumprimento.
2. Os presentes Termos e Condições reger-se-ão pelo direito português e serão interpretados de acordo com a lei portuguesa. Qualquer diferendo ou litígio emergente da aplicação, interpretação, ou execução dos presentes Termos e Condições, quando não possa ser resolvido por acordo amigável e negociado entre as partes, será submetido aos tribunais portugueses.
3. A Spelta reserva-se no direito de rever e alterar periodicamente os presentes Termos e Condições, através de publicação no Website. O Utilizador declara conhecer e aceitar esta possibilidade. Assim, é da sua responsabilidade efetuar a sua leitura de cada vez que acede ao Website.
4. No que concerne à execução do presente Contrato, o Comprador, compromete-se a agir de acordo com o Código de Ética e Guia Anticorrupção do Grupo Rubis, disponíveis em Código de Ética e Guia Anticorrupção, respetivamente, e a cumprir os princípios constantes do mesmo, nomeadamente no que concerne à matéria relativa à anticorrupção. Qualquer cumprimento deficiente do disposto neste número será considerado um incumprimento substancial do Contrato.

 

8. Contact Center

1. Caso o Utilizador tenha alguma dúvida sobre os presentes Termos e Condições ou qualquer comentário sobre o Website, poderá contactar a Spelta:
   1. Dias úteis, das 9h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h30 para o número 291 922 223 (chamada para a rede fixa nacional); ou
   2. Através do e-mail geral@spelta.pt.

 

Data da última atualização: 9 de outubro de 2023