GABINETE TÉCNICO | Legislação específica

 

Domínio: Gases Combustíveis - Gás de Petróleo Liquefeito (GPL)
Legislação


Decreto-Lei nº. 124/97, de 23 de Maio - Estabelece as disposições relativas à aprovação do Regulamento das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade não superior a 200 m3 por recipiente, do Regulamento de segurança relativo à construção, exploração e manutenção dos parques de garrafas de gases de petróleo liquefeitos GPL e do Regulamento relativo à instalação de aparelhos de gás com potências elevadas, bem como à sua fiscalização. Revoga as disposições do Decreto-Lei n.º 36270, de 9 de Maio de 1947, bem como o Decreto-Lei n.º 422/75, de 11 de Agosto. D.L.124/97

Decreto-Lei nº. 521/99, de 10 de Dezembro - Estabelece as normas a que ficam sujeitos os projectos das instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução de inspecções das instalações. Revoga o Decreto-Lei n.º 262/89, de 17 de Agosto. D.L.521/99

Decreto Legislativo Regional nº. 18/2012/M, de 16 de Agosto - Estabelece as disposições relativas ao projecto, à construção e à exploração de redes e ramais de distribuição alimentados com gases combustíveis da 3ª família. D.L.R.18/2012

Decreto Legislativo Regional nº. 19/2012/M, de 16 de Agosto - Estabelece as normas a que ficam sujeitas os projectos de instalações de gás a incluir nos projectos de construção, ampliação ou reconstrução de edifícios, bem como o regime aplicável à execução das instalações. D.L.R.19/2012

Decreto Legislativo Regional nº. 21/2012/M, de 29 de Agosto - Estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis. D.L.R.21/2012

Portaria n.º 144/2012, de 23 de Novembro - Aprova o Estatuto das Entidades Inspetoras de Instalações de Combustíveis derivados de petróleo. Portaria 144/2012

Portaria n.º 145/2012, de 23 de Novembro - Aprova os procedimentos relativos às inspecções e nà manutenção das redes e ramais de distribuição e instalações de gás - Aprovação do Estatuto das Entidades Inspetoras das redes e ramais de distribuição e instalações de gás. Portaria 145/2012

Portaria n.º 146/2012, de 23 de Novembro - Estabelece e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e postos de abastecimento de combustíveis. Portaria 146/2012

Portaria n.º 147/2012, de 23 de Novembro - Taxas a cobrar pelas entidades inspetoras de redes e ramais de distribuição e instalações de gás. Portaria 146/2012

Decreto-Lei nº. 263/89, de 17 de Agosto - Destina-se a regular a actividade das entidades instaladoras e montadoras e define os grupos profissionais associados à actividade da indústria dos gases combustíveis. D.L.263/89

Decreto-Lei nº. 90/2010, de 22 de Julho - Aprova o Regulamento de Instalação, de funcionamento, de reparação e de alteração de equipamento sob pressão. Revoga o Decreto-Lei n.º 97/2000, de 25 de Maio. D.L.90/2010

Domínio: Gases Combustíveis - Regulamentos técnicos
Legislação

Portaria nº. 460/2001, de 8 de Maio - Aprova o Regulamento de segurança das instalações de armazenagem de gases de petróleo liquefeitos (GPL) com capacidade até 200 m3 por recipiente. P.460/2001

Portaria nº. 451/2001, de 5 de Maio - Aprova o Regulamento de segurança relativo à construção, exploração e manutenção de parques de garrafas de gases de petróleo liquefeitos (GPL). P.451/2001

Portaria nº. 690/2001, de 10 de Julho - Altera a Portaria nº. 386/94, de 16 de Junho, Portaria nº. 361/98, de 26 de Junho e Portaria nº 362/2000, de 20 de Junho. P.690/2001

Portaria nº. 361/98, de 26 de Junho - Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção das instalações de gás combustível canalizado em edifícios. P.361/98 

Portaria nº. 390/94, de 17 de Junho - Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção de gasodutos de transporte de gases combustíveis.

Portaria nº. 386/94, de 16 de Junho - Regulamento técnico relativo ao projecto, construção, exploração e manutenção de redes de distribuição de gases combustíveis. P386/94

Portaria nº. 376/94, de 14 de Junho - Regulamento técnico relativo à instalação, exploração e ensaio nos postos de redução de pressão a instalar nos gasodutos de transporte e nas redes de distribuição de gases combustíveis.

Despacho n.º 22 333/2001 (2ª série), de 30 de Outubro - Instruções técnicas complementares (ITC) para reservatórios de gases de petróleo liquefeitos. D.22 333/2001


 

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